Data: 02/05/2012

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 26/12/2018

A Planificação da Atenção à Saúde é um projeto do Conass para a organização dos processos de trabalho das unidades de saúde e para a promoção da integração das atenções Primária e Especializada. Presente em 25 regiões de saúde de 11 estados, a proposta consolida-se como a contribuição do Conass para a mudança do modelo de atenção vigente e implementação das Redes de Aten�...
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